Política de Privacidade – Fazenda em Casa

Esta Política de Privacidade descreve como o Fazenda em Casa coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto de sua plataforma digital, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política.

1. Quem somos

O Fazenda em Casa é uma plataforma digital que conecta consumidores a produtores rurais e fazendas locais, oferecendo ambiente tecnológico para organização de pedidos, comunicação e interação comercial.

Para os dados pessoais tratados no contexto da plataforma, o Fazenda em Casa atuará, em regra, como controlador de dados pessoais. Em situações específicas, fornecedores tecnológicos poderão atuar como operadores, mediante instruções e contratos compatíveis com a legislação aplicável. A LGPD distingue controlador e operador e atribui deveres específicos a cada papel.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o uso da plataforma:

Dados cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone, WhatsApp, cidade, endereço de entrega, nome da fazenda, CNPJ/CPF e demais dados necessários ao cadastro de consumidores e produtores.

Dados de pedidos e operação: Histórico de pedidos, produtos selecionados, quantidades, preferências de compra, instruções de entrega, cidade/região atendida, dados necessários para contato entre as partes e informações operacionais relacionadas ao uso da plataforma.

Dados de comunicação: Mensagens operacionais enviadas por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais, além de registros de contato com suporte e comunicações feitas na plataforma.

Dados técnicos e de navegação: Endereço IP, logs de acesso, data e hora de uso, tipo de navegador, tipo de dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, cookies de sessão e identificadores técnicos.

Dados fornecidos voluntariamente: Informações inseridas em formulários, cadastros, campos livres, atendimento, pesquisas ou solicitações específicas.

3. Para que usamos seus dados

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• criar, validar e administrar contas de usuário;
• permitir a navegação e o funcionamento da plataforma;
• viabilizar a comunicação entre consumidores e produtores;
• registrar, organizar e acompanhar pedidos;
• enviar mensagens operacionais sobre cadastro, pedidos, disponibilidade, entrega, suporte e segurança;
• prevenir fraudes, uso indevido e incidentes de segurança;
• melhorar a plataforma, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• enviar comunicações promocionais, quando houver consentimento ou outra base legal aplicável.

4. Bases legais do tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base, entre outras, nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento, conforme a finalidade envolvida.

Em geral, utilizamos:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares: Para cadastro, gestão da conta, organização de pedidos, comunicações operacionais e suporte ao uso da plataforma.

Legítimo interesse: Para prevenção a fraudes, segurança, melhoria do serviço, registros operacionais, análises internas e proteção da plataforma, observados os direitos e expectativas legítimas do titular.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando a retenção, o fornecimento ou o tratamento dos dados for exigido por lei, autoridade competente ou dever regulatório.

Consentimento: Para comunicações promocionais, campanhas de marketing e outras situações em que a legislação exigir ou recomendar consentimento específico.

5. Mensagens via WhatsApp, e-mail e outros canais

Podemos utilizar canais como WhatsApp, e-mail, SMS e notificações para enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma, incluindo:

• confirmação e atualização de cadastro;
• confirmação e andamento de pedidos;
• avisos operacionais;
• suporte e atendimento;
• alertas de segurança;
• mensagens promocionais, quando autorizadas.

Mensagens estritamente operacionais podem ser enviadas com base na execução do serviço ou no legítimo interesse, conforme o caso. Mensagens promocionais devem respeitar a base legal adequada e a possibilidade de descadastramento.

O usuário poderá solicitar a interrupção de mensagens promocionais pelos meios disponibilizados na própria comunicação ou pelo canal de contato da plataforma. O descadastramento de mensagens promocionais não impede o envio de comunicações estritamente operacionais, quando necessárias ao uso da plataforma.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais.

Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e dentro dos limites desta Política, especialmente nas seguintes hipóteses:

Com produtores e fazendas cadastradas: Compartilhamos com o produtor os dados necessários para viabilizar a relação comercial e operacional com o consumidor, como nome, telefone, endereço de entrega, informações do pedido e demais dados indispensáveis à execução da venda e da entrega.

Com consumidores: Podemos compartilhar com o consumidor dados do produtor necessários para viabilizar a relação comercial, a retirada, a entrega, a confirmação do pedido ou a comunicação operacional pertinente.

Com prestadores de serviço e parceiros tecnológicos: Podemos compartilhar dados com fornecedores que apoiam o funcionamento da plataforma, como serviços de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, envio de mensagens, monitoramento, atendimento, analytics, segurança e ferramentas de produtividade, sempre observando obrigações contratuais e legais compatíveis com a LGPD.

Com autoridades públicas ou terceiros legitimados: Quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Em operações societárias: Em caso de reorganização societária, investimento, incorporação, fusão, aquisição ou venda de ativos, respeitados os requisitos legais aplicáveis.

Importante: no modelo operacional atual, o Fazenda em Casa não processa nem intermedeia pagamentos entre consumidor e produtor. Por isso, esta Política não parte do pressuposto de tratamento de dados financeiros para processamento de pagamentos pela plataforma, salvo se essa funcionalidade vier a ser implementada futuramente e a Política for atualizada de forma correspondente.

7. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia, comunicação, hospedagem, armazenamento ou infraestrutura poderão operar servidores, sistemas ou equipes localizados fora do Brasil. Nesses casos, poderá haver transferência internacional de dados pessoais, observadas as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD.

Sempre que aplicável, adotaremos medidas razoáveis para assegurar que a transferência ocorra com nível adequado de proteção, incluindo salvaguardas contratuais e organizacionais compatíveis com a legislação.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes principalmente para:

• manter a sessão autenticada;
• lembrar preferências essenciais de uso, como localização/cidade;
• garantir segurança e funcionamento técnico da plataforma;
• entender desempenho e uso agregado da aplicação.

Caso utilizemos cookies não essenciais no futuro, poderemos apresentar mecanismos adicionais de escolha e consentimento, quando exigido.

9. Retenção de dados

Manteremos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, inclusive para:

• execução da relação contratual;
• atendimento e suporte;
• segurança e prevenção a fraudes;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• preservação de registros para exercício regular de direitos.

Os prazos poderão variar conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento e exigências legais aplicáveis. Após o término da necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, quando permitido ou exigido por lei.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão inadequada.

Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• gestão de permissões;
• criptografia em trânsito;
• registros de acesso;
• rotinas de backup;
• monitoramento de segurança;
• revisão de fornecedores e ambientes tecnológicos.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Ainda assim, buscamos adotar salvaguardas compatíveis com a natureza da operação e o risco envolvido.

11. Registros e logs

Podemos manter registros de acesso, logs técnicos e evidências eletrônicas relacionados ao uso da plataforma para fins de operação, segurança, auditoria, prevenção a fraudes e resolução de disputas. O Marco Civil da Internet trata da guarda e disponibilização de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, e a LGPD exige que esse tratamento tenha finalidade legítima e adequada.

12. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese legal específica, quando cabível.

Alguns pedidos poderão ser limitados quando houver fundamento legal para retenção, sigilo, proteção de terceiros, prevenção à fraude ou preservação de direitos da plataforma.

13. Menores de idade

A plataforma é destinada a pessoas com capacidade legal para contratar. Não buscamos coletar intencionalmente dados de menores de idade sem a devida base legal ou representação adequada. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados nessa hipótese, poderemos adotar medidas de exclusão, bloqueio ou regularização cadastral.

14. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá conter links, integrações ou referências a serviços de terceiros. O tratamento de dados realizado por esses terceiros poderá estar sujeito às respectivas políticas e termos próprios, que recomendamos que sejam consultados pelo usuário.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Quando as alterações forem relevantes, poderemos comunicar a nova versão por aviso na plataforma, e-mail, mensagem ou outro canal apropriado.

16. Contato e canal de privacidade

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou assuntos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por: